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João Guilherme N Neto
Artigo ·
há 10 anos
A concessão da Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos
RESUMO O presente estudo foi motivado devido à mudança radical de tratamento dos delitos considerados hediondos no que diz respeito à liberdade provisória e os efeitos sociais causados pela criação...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Cláusula ad judicia et extra
Cláusula que autoriza o advogado a praticar todos os atos relativos à procuração para o foro em geral, mais os atos extrajudiciais de defesa e representação perante pessoas jurídicas de direito...
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Rafael Rocha
Artigo ·
há 10 anos
A resolução 624/2016 acabou com o som automotivo?
Passou a vigorar a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos ao que se refere o art. 228 do...
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